Atualizado em: 29/11/2025 01:37:28

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica",
    "contrato": "000007/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "00263.1.1-2024 /2024",
    "assinatura": "2024-10-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.563.165/0001-34",
    "nome_favorecido": "SAPITUR - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFORMATICA E TURISMO",
    "categoria": "33903905000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 143427.420000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica",
    "contrato": "000004/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "00126.1.1-2024 /2024",
    "assinatura": "2024-04-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "90.180.605/0001-02",
    "nome_favorecido": "GENTE SEGURADORA S.A",
    "categoria": "33903905000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO AUTOMOTIVO",
    "situacao": "Assinado",
    "valor": 2337.410000000
  }
]
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