Atualizado em: 29/11/2025 01:38:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000014/2025Dispensa00251.1.1-2025/202507/10/2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - V FESTA DOS APOSENTADOS E V CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 17.715,00R$ 17.715,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J.A.M Soluções Empresariais58.688.500/0001-48MaterialORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DA V FESTA DOS APOSENTADOS02 vans com no mínimo 15 lugares cada, incluído arcondicionado, com idade limite do transporte de 5 anos para cada van. 50 jogos de mesa com cadeiras na cor branca 90 toalhas de mesa de tecido na cor azul royal medindo 1,50 x 1,50 para cobertura das mesas. Espaço Instagramavel com banner de lona medindo 2,00mx3,00m com título da festa com estrutura metálica para suporte, nome SEROPREVI em letras grandes decorativas na cor azul e 2.000 (dois mil) balões de nº11" nas cores azul, amarelo, laranja, vermelho e verde para arco de bolas nas entradas e decoração do salão e varanda. CLIMATIZADORES: deverão ser instalados 08 climatizadores aspersivos portáteis com água ao longo do salão interno e varandas externas. serviço1,0000R$ 17.715,00R$ 17.715,00
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